As regras do jogo literário.

Artigo 1

Apresentação

A Copa de Literatura de Futebol Feminino é uma iniciativa cultural dedicada à valorização, circulação e incentivo de narrativas literárias sobre o futebol praticado por mulheres, suas trajetórias, memórias, afetos, personagens, conflitos, imaginários, territórios e formas de existência.

Inspirada no espírito competitivo do futebol e no potencial transformador da literatura, a Copa propõe uma experiência inédita de seleção literária em formato eliminatório, conectando escrita, leitura crítica e circulação cultural em torno do futebol feminino.

A competição busca ampliar espaços de visibilidade para autoras, estimular a criação de novas obras e impulsionar manuscritos ainda fora do circuito editorial, promovendo encontros entre literatura, memória esportiva, ficção, biografia, pesquisa, emoção e imaginação.

A 1ª edição da Copa será realizada integralmente em território brasileiro e terá como idioma oficial a língua portuguesa.

Artigo 2

Objetivos da Copa

São objetivos da Copa de Literatura de Futebol Feminino:

• Estimular a produção literária relacionada ao futebol feminino;
• Incentivar a criação, conclusão e circulação de obras inéditas escritas por mulheres;
• Ampliar o repertório narrativo sobre o futebol praticado por mulheres, contemplando múltiplas experiências, perspectivas, formatos e sensibilidades;
• Promover oportunidades de visibilidade para autoras e manuscritos ainda não publicados;
• Fomentar conexões futuras entre produção literária, pesquisa, memória esportiva, produção editorial e circulação cultural.

Artigo 3

Participação

Poderão participar da 1ª edição da Copa de Literatura de Futebol Feminino:

• Mulheres (cis e trans) maiores de 18 (dezoito) anos;
• Residentes no Brasil;
• Autoras ou coautoras de obras redigidas integralmente em língua portuguesa;
• Participantes que concordem integralmente com os termos deste regulamento.

Parágrafo único. Não será permitida a participação de menores de idade nesta edição.

Artigo 4

Coautoria

Será permitida a submissão de obras em coautoria.

§1º Cada obra deverá possuir uma responsável principal para fins de cadastro, comunicação institucional e representação perante a organização.

§2º Não será permitido que uma mesma autora ou coautora esteja simultaneamente vinculada a mais de uma obra inscrita na competição.

Artigo 5

Obras Elegíveis

A Copa receberá exclusivamente obras relacionadas ao universo do futebol feminino, entendido em sentido amplo, incluindo, mas não se limitando a:

§1º Para os fins desta competição, considera-se obra o manuscrito com extensão compatível com publicação em formato de livro, conforme os requisitos do Artigo 18. Textos avulsos de extensão inferior não serão considerados obras elegíveis, ainda que integrem os gêneros acima relacionados.

§2º A relação com o futebol feminino poderá ocorrer de forma central, periférica, simbólica, histórica, subjetiva, documental, memorialística ou imaginativa.

§3º A organização não adotará critérios limitadores de estilo, gênero literário, linguagem, estrutura narrativa ou experimentalismo textual.

§4º Serão admitidas obras que provoquem diferentes experiências de leitura, incluindo emoção, estranhamento, reflexão, pesquisa, imaginação, memória, humor, denúncia, afetividade ou ruptura estética.

Artigo 6

Do Ineditismo das Obras

A competição aceitará exclusivamente obras inéditas. Para fins deste regulamento, considera-se inédita a obra que não tenha sido publicada, comercializada, distribuída oficialmente ou disponibilizada publicamente, integralmente ou de forma substancial, em meios físicos ou digitais.

Serão aceitas obras:

• Concluídas ou em estágio final de elaboração;
• Arquivadas, engavetadas, interrompidas ou mantidas em âmbito privado;
• Sem contrato editorial vigente;
• Ainda não inseridas em circulação editorial ou comercial.

Não serão aceitas obras:

• Publicadas por editoras;
• Autopublicadas, parcial ou integralmente;
• Disponibilizadas em plataformas abertas ao público, incluindo blogs, sites e redes de autopublicação;
• Comercializadas em formato físico ou digital;
• Registradas com ISBN em circulação pública;
• Previamente premiadas em formato editorial que implique publicação integral da obra.

§1º A responsabilidade pela veracidade das informações prestadas será integralmente da autora ou coautoras.

§2º A constatação de publicação anterior ou circulação pública incompatível com este regulamento poderá resultar na eliminação da obra em qualquer etapa da competição.

Artigo 7

Submissão das Obras

Somente serão aceitas obras completas ou finalizadas. Para os fins desta competição, considera-se obra finalizada aquela cuja narrativa, estrutura ou proposta principal esteja concluída, ainda que o manuscrito não tenha passado por revisão textual, preparação editorial, copidesque, edição profissional, diagramação ou acabamento gráfico.

§1º A submissão é gratuita. Não há e não haverá cobrança de taxa de inscrição, em nenhuma etapa da competição.

§2º Cada obra poderá ser submetida apenas uma única vez.

§3º Cada autora ou coautora poderá estar vinculada a apenas uma obra participante por edição.

§4º A submissão implica declaração de autoria, concordância com este regulamento e autorização para participação no processo competitivo da Copa.

§5º A submissão da obra não implica sua classificação para a fase competitiva da Copa. Todas as obras recebidas passarão por análise de elegibilidade e avaliação preliminar, sendo selecionadas apenas aquelas definidas pela organização para compor o quadro oficial de participantes da edição.

Artigo 8

Da Avaliação e da Banca

A avaliação das obras será realizada por juradas convidadas pela organização da Copa, doravante denominadas "banca".

A banca poderá ser composta por profissionais, pesquisadoras, escritoras, jornalistas, atletas, ex-atletas, editoras, agentes culturais, leitoras críticas ou pessoas reconhecidas por sua trajetória, experiência, interesse ou contribuição em áreas relacionadas ao futebol, literatura, cultura, memória, comunicação, educação ou temas correlatos.

A composição da banca poderá variar entre fases, conforme definição organizacional da edição.

§1º A participação como jurada ocorrerá mediante convite da organização.

§2º A organização poderá substituir integrantes da banca a qualquer tempo, por razões operacionais, éticas, técnicas ou institucionais.

§3º A decisão das juradas será soberana no âmbito da competição.

Artigo 9

Critérios de Avaliação

A Copa adota avaliação qualitativa livre. As juradas poderão considerar, entre outros aspectos:

• Potência narrativa;
• Impacto emocional ou simbólico;
• Originalidade;
• Construção literária;
• Contribuição ao imaginário do futebol feminino;
• Relevância subjetiva, cultural, memorialística, esportiva, social ou estética;
• Capacidade de provocar reflexão, emoção, desconforto, encantamento, identificação, debate ou deslocamento de perspectivas.

§1º Não haverá modelo rígido, sistema de pontuação padronizado ou rubrica obrigatória de avaliação.

§2º A pluralidade de interpretações constitui princípio estruturante da competição.

§3º Obras não convencionais, híbridas, experimentais ou de linguagem alternativa não poderão ser excluídas unicamente por divergirem de formatos editoriais tradicionais.

Artigo 10

Do Blind Review (Avaliação Cega)

A Copa adotará sistema de blind review durante as etapas competitivas.

Parágrafo único. Tentativas deliberadas de identificação indevida, contato inadequado com juradas ou interferência no processo avaliativo poderão acarretar eliminação da obra.

Artigo 11

Da Estrutura da Competição

A competição seguirá modelo eliminatório inspirado em formatos esportivos de disputa. A estrutura da Copa será organizada em fases sucessivas:

A fase competitiva da Copa será composta por 32 (trinta e duas) obras selecionadas dentre todas as submissões recebidas durante o período de inscrições. A seleção inicial será realizada pela organização e/ou banca da edição, observando os critérios previstos neste regulamento. A submissão de uma obra não garante sua classificação para o quadro oficial de participantes da competição.

§1º A organização poderá ajustar cronogramas, distribuição de grupos, quantidade de juradas ou parâmetros operacionais necessários ao funcionamento da competição.

§2º A classificação entre fases ocorrerá por deliberação da banca.

Artigo 12

Da Final, das Finalistas e da Premiação

As obras finalistas serão divulgadas oficialmente nos canais institucionais da Copa, incluindo plataforma digital e redes sociais oficiais.

A etapa final poderá contar com dinâmica específica de avaliação, incluindo deliberação colegiada, votação entre juradas ou outros mecanismos definidos pela organização da edição.

Premiação das finalistas

As 2 (duas) obras finalistas da 1ª edição receberão, cada uma:

• Prêmio em dinheiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado à autora ou dividido entre as coautoras, conforme declaração da responsável principal;
• Edição e publicação da obra em formato físico, com tiragem de 500 (quinhentos) exemplares;
• Distribuição gratuita da tiragem a bibliotecas públicas, instituições culturais e de ensino e à biblioteca do Museu do Futebol;
• Exemplares de cortesia da própria obra publicada, em quantidade definida pela organização.

§1º A publicação será realizada sem finalidade comercial. A tiragem não será comercializada, e não haverá receita decorrente da venda dos exemplares.

§2º A premiação e a publicação estão condicionadas ao disposto no Artigo 15, §1º, deste regulamento.

§3º A divulgação pública da obra campeã poderá ocorrer em momento posterior ao encerramento competitivo, conforme planejamento institucional ou formato de celebração definido pela organização.

§4º O encerramento da competição não implica revelação imediata da campeã.

Artigo 13

Direitos Autorais e Responsabilidade das Participantes

A autoria intelectual das obras permanecerá integralmente pertencente às autoras ou coautoras. A submissão da obra não implica cessão patrimonial de direitos autorais à organização da Copa.

Ao participar da competição, a autora autoriza:

• Leitura crítica pelas juradas;
• Circulação interna da obra no ambiente de avaliação da plataforma;
• Divulgação institucional do título da obra, sinopse, condição de finalista, campeã ou demais comunicações relacionadas à competição.

Licença de publicação das obras finalistas

Ao submeter sua obra, a participante concede à organização, de forma gratuita, não exclusiva e limitada à hipótese de classificação como finalista, licença para editar, publicar, imprimir e distribuir gratuitamente a obra, em tiragem de 500 (quinhentos) exemplares, sem finalidade comercial, no âmbito da execução do projeto aprovado sob o PRONAC 264978.

• A licença é restrita à edição impressa não comercial descrita neste artigo;
• A titularidade dos direitos autorais permanece integralmente com a autora ou coautoras;
• A autora conserva o direito de publicar a obra por outros meios, com outras editoras, a qualquer tempo, inclusive simultaneamente;
• A obra será publicada com crédito integral de autoria;
• A autora participará do processo de preparação editorial e aprovará a versão final antes da impressão.

§1º A licença prevista neste artigo é condição de participação na competição e vigora exclusivamente caso a obra seja classificada como finalista.

§2º As condições específicas da edição serão formalizadas em contrato de edição próprio, firmado entre a organização e a autora finalista, observados os termos deste regulamento.

§3º Quaisquer negociações editoriais comerciais, adaptações ou licenciamentos futuros dependerão de acordo específico entre a autora e terceiros, sem intermediação obrigatória da organização.

§4º Obras derivadas, releituras, adaptações e universos expandidos permanecerão sob responsabilidade integral da participante quanto a eventuais direitos de terceiros envolvidos.

Artigo 14

Desclassificação

Poderão ser desclassificadas obras que:

• Descumpram este regulamento;
• Apresentem falsa declaração de ineditismo;
• Violem direitos autorais de terceiros;
• Tentem manipular o processo avaliativo;
• Contenham informações fraudulentas no cadastro;
• Sejam submetidas por participantes inelegíveis;
• Contenham conteúdo discriminatório de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a manifestações de racismo, misoginia, homofobia, transfobia, xenofobia ou quaisquer outras formas de intolerância e ódio dirigidas a pessoas ou grupos.

Artigo 15

Disposições Finais

A participação na Copa implica concordância integral com este regulamento. A organização poderá esclarecer dúvidas, interpretar lacunas, deliberar sobre casos omissos e promover ajustes operacionais necessários ao funcionamento da competição.

A realização da 1ª edição ocorrerá em território brasileiro e em língua portuguesa. A Copa de Literatura de Futebol Feminino poderá futuramente realizar edições internacionais, adaptações territoriais, novos formatos competitivos ou ampliações institucionais, preservando os princípios gerais estabelecidos neste regulamento.

§1º A execução do projeto — incluindo a publicação das obras finalistas e o pagamento dos prêmios previstos no Artigo 12 — está condicionada à captação dos recursos aprovados no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura, PRONAC 264978. Não havendo captação suficiente, a organização comunicará às participantes, pelos canais oficiais, a suspensão ou o cancelamento da edição, sem que disso decorra direito a indenização de qualquer natureza.

§2º A realização da fase competitiva está condicionada à aprovação, na etapa de curadoria, de no mínimo 32 (trinta e duas) obras que atendam integralmente aos requisitos deste regulamento. Não atingido esse número, a organização poderá prorrogar o prazo de submissão ou cancelar a edição, comunicando as participantes pelos canais oficiais.

§3º Os casos omissos serão analisados soberanamente pela organização.

Artigo 16

Cronograma da Edição

O cronograma oficial da Copa de Literatura de Futebol Feminino, incluindo período de inscrições, prazos de submissão, andamento das etapas competitivas, divulgação de finalistas, anúncios institucionais e demais informações operacionais, será divulgado pela organização nos canais oficiais da competição.

A organização poderá promover ajustes de calendário, cronograma ou operacionalização das etapas sempre que necessário ao adequado funcionamento da edição.

Parágrafo único. A divulgação oficial ocorrerá prioritariamente pela plataforma digital da Copa e seus canais institucionais de comunicação.

Artigo 17

Política de Anonimização da Obra (Blind Review)

Com o objetivo de garantir imparcialidade no processo de avaliação, todas as obras submetidas participarão do sistema de blind review (avaliação cega). Para assegurar a anonimização, o arquivo submetido não poderá conter informações que permitam identificação da autora ou coautoras.

Não deverão constar no manuscrito:

• Nome civil, nome artístico, pseudônimo ou assinatura;
• Minibio, apresentação pessoal ou créditos autorais;
• Redes sociais, e-mail, telefone, links externos ou meios de contato;
• Dedicatórias, agradecimentos ou referências explicitamente identificáveis;
• Fotografias, marcas autorais ou elementos gráficos que revelem identidade.

§1º A capa da obra poderá conter exclusivamente o título do manuscrito e elementos visuais não identificáveis.

§2º Recomenda-se que a participante revise as propriedades do arquivo antes da submissão, removendo dados de autoria eventualmente armazenados no documento digital.

§3º Arquivos que comprometam o blind review poderão ser recusados para ajuste ou, em casos de descumprimento relevante, desclassificados pela organização.

Artigo 18

Requisitos do Arquivo para Submissão

As obras deverão ser submetidas em formato PDF. O manuscrito deverá observar os seguintes requisitos mínimos:

• Extensão mínima de 100 (cem) e máxima de 200 (duzentas) páginas de conteúdo principal;
• Utilização de fonte legível, preferencialmente tamanho 11 ou 12;
• Organização textual compatível com leitura contínua, respeitando critérios mínimos de legibilidade;
• Inclusão obrigatória de capa sem identificação autoral;
• Inclusão obrigatória de sinopse da obra.

§1º Os limites de 100 (cem) e 200 (duzentas) páginas referem-se exclusivamente ao conteúdo principal do manuscrito, não sendo contabilizadas capa e sinopse.

§2º A extensão mínima decorre da destinação editorial das obras finalistas, publicadas em formato de livro. Manuscritos abaixo desse limite serão considerados inelegíveis na etapa de curadoria.

§3º A sinopse deverá apresentar, de forma breve e objetiva, os principais elementos narrativos, contextuais ou conceituais da obra.

§4º A organização poderá solicitar novo envio do arquivo caso haja comprometimento técnico de leitura, legibilidade insuficiente ou inadequação relevante ao processo de avaliação.

§5º A adoção destes parâmetros não objetiva restringir estilos narrativos, propostas estéticas ou experimentações literárias, mas assegurar condições adequadas de leitura pela banca e viabilidade editorial das obras finalistas.

Artigo 19

Declaração da Participante

Ao submeter a obra, a participante declara, sob sua inteira responsabilidade, que:

• Possui 18 (dezoito) anos ou mais;
• Reside no Brasil;
• É autora ou coautora legítima da obra submetida;
• A obra atende às exigências de ineditismo previstas neste regulamento;
• A obra não possui publicação oficial, circulação editorial ou disponibilização pública incompatível com as regras da competição;
• Possui autorização e legitimidade para eventual uso de elementos narrativos derivados, adaptações, releituras, universos expandidos, referências ficcionais ou conteúdos correlatos, responsabilizando-se integralmente por eventuais direitos de terceiros;
• Concorda com a licença de publicação prevista no Artigo 13, caso a obra seja classificada como finalista;
• Leu integralmente este regulamento e concorda com seus termos.

Parágrafo único. Informações falsas, omissões relevantes ou declarações incompatíveis com este regulamento poderão resultar em eliminação da obra em qualquer fase da competição.

Artigo 20

Política Editorial

A publicação em formato de livro é assegurada exclusivamente às 2 (duas) obras finalistas, nos termos do Artigo 12 e do Artigo 13 deste regulamento, e está condicionada à captação de recursos prevista no Artigo 15, §1º.

A participação na competição não implica promessa, obrigação ou garantia de publicação editorial às demais obras submetidas ou classificadas.

A organização poderá promover articulações institucionais, conexões editoriais, oportunidades de circulação cultural ou aproximações com agentes do setor editorial, sem que isso constitua compromisso contratual automático com participantes.

Artigo 21

Glossário da Copa

Blind review (avaliação cega)

Sistema de avaliação em que a identidade da autora permanece oculta durante as etapas competitivas.

Banca

Conjunto de juradas responsáveis pela leitura, apreciação e classificação das obras.

Campeã

Obra vencedora da edição da Copa de Literatura de Futebol Feminino, distinguida com a taça da Copa. A campeã recebe premiação idêntica à da outra finalista, sendo o título honorífico.

Coautoria

Modalidade de participação em que duas ou mais autoras compartilham a autoria de uma mesma obra.

Edição

Ciclo competitivo específico da Copa, correspondente a uma realização anual ou extraordinária da competição.

Finalista

Obra classificada para a etapa final da competição. As duas finalistas são publicadas e premiadas.

Jurada

Integrante da banca responsável pela leitura crítica e deliberação classificatória.

Obra inédita

Manuscrito não publicado, não comercializado, não distribuído oficialmente e não disponibilizado publicamente em desacordo com este regulamento.

Submissão

Ato formal e gratuito de envio da obra para análise e eventual seleção para a competição.

Fase eliminatória

Etapa competitiva em que obras disputam classificação para a rodada seguinte.